Políticas Públicas para um Brasil de Baixo Carbono

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De acordo com a agência norte-americana para oceanos e atmosfera (NOAA), 2015 foi o ano com a mais alta temperatura média do planeta Terra desde 1880, quando os registros científicos começaram a ser feitos. O ano passado bateu o recorde que pertencia ao ano de 2014 que, por sua vez, tinha batido o recorde que pertencia ao ano de 2013. Os últimos cinco anos são o período mais quente já registrado, aponta a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Não há mais o que esperar: vivemos a era da mudança do clima. Ela já faz parte do dia-a-dia, e exige ação efetiva e imediata. Precisamos reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e preparar-nos para as alterações climáticas que já são irreversíveis e que podem impactar profundamente a humanidade. Para tanto, é crucial que o poder público desempenhe seu papel esperado de sinalizador e regulador, orientando os diferentes atores da sociedade a partir de suas políticas públicas, de forma sincronizada e articulada, rumo a uma economia de baixo carbono.

Neste sentido, uma frente de trabalho importante do GVces é o desenvolvimento de pesquisas que fundamentem a revisão, formulação e implementação de políticas públicas. Em 2015, esta frente avançou em temas importantes de política pública para o baixo carbono, como agricultura, indústria e adaptação às mudanças climáticas.


AGRICULTURA DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO

Agriculture_in_BrazilMesmo com a retração econômica apresentada pelo Brasil em 2015, com queda de 3,8% no seu Produto Interno Bruno (PIB), o agronegócio brasileiro conseguiu crescer 0,4%, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na composição desse valor, a agricultura sozinha cresceu 1,12% em 2015.

Estes números mostram a resiliência do setor agropecuário mesmo em cenário de crise, que reflete a sua importância para a economia brasileira. Ao mesmo tempo, o setor continua sendo um dos mais representativos no quadro geral de emissões de gases de efeito estufa na economia brasileira, com quase 30% das emissões brutas do país em 2014. Desde 1970, as emissões da agropecuária quase triplicaram, o que sinaliza um desafio crucial para o futuro do setor: como continuar crescendo sem que isto acarrete em mais emissões de GEE para a agropecuária brasileira?

Este não é um desafio banal. A agricultura, ao mesmo tempo que ameaça, é extremamente ameaçada pelas alterações do clima. Sua produção tende a cair com as mudanças climáticas: em muitas regiões, haverá menor disponibilidade de água e anomalias no regime de chuvas; aumento de pragas em culturas agrícolas, já que o calor favorece a proliferação de insetos e fungos; e queda da produtividade de culturas como a da soja, milho, trigo e arroz.

Para o Brasil, que tem na agricultura a principal base da sua economia atual, é importante que o setor incorpore rapidamente em sua matriz de produção as tecnologias agrícolas de baixa emissão de GEE e que geram produtos de base renovável – seja para enfrentar os desafios das mudanças do clima, seja para transformar este modelo produtivo em vantagens econômicas na sua inserção no mercado internacional.

Um instrumento importante neste esforço é o Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) ABC, que oferece financiamento para a adoção de tecnologias e práticas que reduzam as emissões de GEE para os produtores rurais de todo o Brasil. Este Programa tem evoluído bastante desde a sua criação, em 2010, com a disponibilização crescente de recursos e o aumento contínuo, apesar de tímido, de sua captação pelos produtores.

logo obs abcNo entanto, um desafio continua sendo a efetividade do Programa na redução de emissões do setor agropecuário. É neste ponto que se insere o trabalho do Observatório ABC, uma iniciativa do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV-EESP (GVAgro) que conta com apoio técnico do GVces, que tem como objetivo engajar a sociedade no debate sobre a viabilização, a partir deste Programa, de uma agricultura de baixa emissão de carbono no Brasil.

Em 2015, o GVces auxiliou o Observatório ABC com a condução de estudos e o desenvolvimento de quatro relatórios que analisam os desembolsos do Programa ABC, além de um estudo de caso sobre a aplicação dos recursos do Programa na Amazônia.

Neste estudo, constatou-se que a Amazônia Legal, a despeito de ter um grande potencial para contribuir com a meta de redução de emissões estipulada pelo governo federal para a agricultura até 2020, ainda caminha a passos lentos na adoção de técnicas agrícolas menos emissoras de GEE. Na região, composta por nove estados e com grandes áreas de pastagens degradadas, foram desembolsados apenas 20% do total contratado no Programa ABC desde a safra 2011/12 até fevereiro da safra 2014/15, o equivalente a R$ 2,12 bilhões. Para o Observatório ABC, este resultado ainda é considerado baixo, considerando o potencial da região.

“A Amazônia Legal, sozinha, possui o potencial de atingir a meta de redução de carbono para a agricultura do País em 2020 estipulada no Plano ABC (133,9 a 162,9 milhões de toneladas de CO2 eq.) em cerca de três anos. O potencial de mitigação da região é de 40,4 milhões de toneladas de CO2 eq. por ano. Porém, este resultado só seria alcançado caso as tecnologias de baixa emissão de carbono fossem implementadas integralmente e com alto grau de qualidade em toda a área hoje ocupada por atividades agropecuárias ou desmatada na região. Somada a esse desafio, ainda existe a necessidade de que os obstáculos de governança do uso e da ocupação do solo (como a regularização fundiária) sejam resolvidos, além do necessário treinamento de extensionistas e produtores. Contudo, a região tem a capacidade de deixar de ser uma área emissora de GEE e se tornar mitigadora.”

Trecho do sumário executivo do relatório “Análise dos Recursos do Programa ABC: Foco na Amazônia Legal”, produzido pelo GVces para o Observatório ABC (2015)

O relatório traz também o caso do município paraense de Paragominas, que reforça os mesmos problemas identificados nacionalmente em estudos anteriores sobre a aplicação dos recursos do Programa ABC. Além da regularização fundiária e ambiental, a baixa atuação e capacitação da assistência técnica, a falta de proximidade do Grupo Gestor Estadual (CGE) do Plano ABC e os produtores rurais, e a pouca divulgação da linha de crédito do Programa ABC, dificultam o acesso ao crédito.

O GVces também produziu relatórios sobre o desembolso dos recursos do Programa ABC na safra 2014/15 (até abril) e sobre sua aplicação nas diferentes regiões do Brasil.


ADAPTAÇÃO PÚBLICA ÀS MUDANÇAS DO CLIMA

Rio Branco, capital do Estado do Acre (foto: Agência de Notícias do Acre - Flickr/Creative Commons)

Rio Branco, capital do Estado do Acre (foto: Agência de Notícias do Acre – Flickr/Creative Commons)

Os efeitos das alterações nos padrões climáticos do planeta causados pela maior concentração de GEE na atmosfera já não pertencem apenas ao mundo dos modelos de projeção climatológica. Hoje, muitos destes efeitos fazem parte do nosso dia-a-dia, afetando a infraestrutura e a atividade econômica em diversas localidades do mundo, inclusive no Brasil. Eventos climáticos extremos, como períodos prolongados e/ou intensos de chuva ou seca, estão mais frequentes, o que exige do poder público um preparo cada vez mais urgente no desenvolvimento de estratégias e ações de adaptação às mudanças do clima desde o nível local até o âmbito nacional.

Uma iniciativa importante de capacitação do poder público em adaptação às mudanças do clima é o projeto do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) do Governo do Estado do Acre, em parceria com a WWF-Brasil e apoio técnico do GVces. Este projeto tem como objetivo preparar técnicos e gestores públicos de diferentes setores no tema de adaptação às mudanças do clima e planejamento em adaptação, além de fazer um levantamento preliminar das potencialidades e das lacunas para o planejamento público em adaptação no Acre, com vistas à elaboração de uma estratégia de adaptação.

Os eventos climáticos extremos vividos recentemente pelo Acre – entre 2013 e 2014, chuvas intensas durante o verão que praticamente isolaram o Estado do resto do país, afetando comunidades ribeirinhas e cidades em diversas localidades – assim como o avanço da agenda de combate às mudanças do clima no Brasil e no mundo, evidenciam a pertinência de um planejamento em adaptação no Estado.

“Agora não estamos trabalhando em socorrer as pessoas. O momento é de nos prepararmos para que possamos enfrentar, com maior tranquilidade e maior segurança, qualquer tipo de evento extremo que venha a ocorrer por conta das mudanças climáticas.”

Magaly Medeiros, diretora-presidente do IMC/Acre, durante oficina em junho de 2015

“Esses eventos extremos causam transtorno à população em diversos âmbitos, inclusive desesperança nas pessoas, que têm suas vidas alteradas. A oficina é um passo preparatório muito importante para que possamos enfrentar os próximos eventos.”

Nazareth Araújo, vice-governadora do Estado do Acre, durante oficina em junho de 2015

A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, durante oficina do projeto (foto: Val Fernandes/SECOM Acre)

A vice-governadora do Acre, Nazareth Araújo, durante oficina do projeto (foto: Val Fernandes/SECOM Acre)

Assim, com a participação do GVces, o IMC realizou uma oficina em junho de 2015 com integrantes de diferentes áreas do governo acreano, reforçando a necessidade de transversalidade e intersetorialidade na gestão do risco climático desde o planejamento da estratégia de adaptação. A oficina contou com um bloco expositivo de conceitos e abordagens possíveis para o planejamento e atividades em grupo, buscando explorar a experiência e o conhecimento dos participantes. A partir destas atividades, foi possível identificar as principais fontes de informação, os aprendizados com políticas públicas no Estado associados a princípios importantes (como territorialidade e envolvimento/engajamento de atores), e os atores mais pertinentes no planejamento público em adaptação.

A partir dos insumos deste trabalho em Rio Branco, o GVces entregou ao IMC um relatório com propostas de estratégia para o processo de elaboração do plano estadual de adaptação.


PLANO INDÚSTRIA: CAMINHOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Desde 2013, o Plano Indústria é a principal referência regulatória nacional para esforços de redução de GEE em setores importantes da indústria brasileira. Um dos planos setoriais de mitigação e adaptação previstos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Plano Indústria procura fomentar, a partir de diferentes políticas públicas, o alinhamento de setores industriais brasileiros aos compromissos nacionais de redução de GEE e no enfrentamento das mudanças do clima e seus efeitos negativos, ao mesmo tempo em que qualifica processos e produtos industriais para competir em condições favoráveis no mercado global.

Entretanto, a implementação do Plano Indústria tem enfrentado sérias dificuldades, por causa, principalmente, do cenário macroeconômico problemático pelo qual o país atravessa desde o ano passado. Esses desafios na implementação do Plano Indústria podem ter consequências para os objetivos nacionais de redução de emissões e para a competitividade da própria indústria brasileira no mercado internacional pós-Acordo de Paris.

Paula Peirão, pesquisadora do GVces, durante encontro do GT sobre o Plano Indústria (foto: Isabella Fumeiro/GVces)

Paula Peirão, pesquisadora do GVces, durante encontro do GT sobre o Plano Indústria (foto: Isabella Fumeiro/GVces)

Com o propósito de apoiar a implementação do Plano e acelerar a transição da indústria brasileira para uma economia de baixo carbono, a Plataforma Empresas pelo Clima (EPC) iniciou uma agenda de atividades para indústria em 2015, com um grupo de trabalho voltado para pensar em soluções e propor políticas públicas que viabilizem e facilitem a implementação do Plano Indústria.

Em 2015, o foco desta agenda de atividades foi a questão da eficiência energética, diagnosticada pela equipe da EPC e do GVces como um grande potencial de mitigação. A partir das atividades do GT, a EPC avançou no desenvolvimento de um framework para operacionalização do Plano Indústria e a proposição de instrumentos para viabilização de ações de eficiência energética na indústria brasileira.

“Acreditamos que o tema da eficiência energética é uma agenda estruturante para a indústria brasileira no que diz respeito à redução de suas emissões de GEE. Ela acaba pavimentando o caminho para que diferentes setores industriais avancem o debate do baixo carbono para outros temas, como coprocessamento e energias renováveis.”

Mariana Nicolletti, coordenadora da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC)

Dentre os principais entraves diagnosticados pela EPC para a implementação de projetos de eficiência energética na indústria brasileira, destacam-se a dificuldade de financiamento por parte das empresas, a não-priorização de investimento em eficiência energética em função da competição interna por recursos financeiros, a falta de conhecimento (por parte do setor produtivo) sobre a disponibilidade de instrumentos financeiros voltados para eficiência, e o pouco conhecimento (por parte de instituições financeiras) sobre projetos e tecnologias de eficiência energética.

Considerando estes obstáculos, a EPC apresentou diversas propostas para os setores público e privado, voltadas principalmente para a viabilização de financiamento para os projetos de eficiência energética na indústria brasileira. As propostas estão disponíveis na publicação Propostas para Implementação do Plano Indústria de Baixo Carbono: Eficiência Energética na Indústria (sumário executivo e relatório completo).


PARA O FUTURO: O BRASIL NO CONTEXTO DO ACORDO DE PARIS

A luta contra a mudança do clima entrou em uma nova fase em 2016. O Acordo de Paris coloca este esforço em um novo patamar, ao reunir todos os países do mundo em torno de um objetivo de longo prazo para estabilizar a o aumento médio da temperatura da Terra em até 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais.

Ainda que os compromissos firmados em Paris tenham sido de natureza voluntária, o engajamento de governos, empresas e cidadãos na construção do Acordo sinalizou uma mudança fundamental na forma como se pensava e se praticava mitigação e adaptação às mudanças do clima. Não há mais espaço para tergiversação nessa luta. O único caminho possível é os países assumirem metas cada vez mais ambiciosas de redução de suas emissões e de transição de suas economias para o baixo carbono.

Os governos, desde o nível local até o supranacional, são atores cruciais para o sucesso desse esforço, traduzindo os compromissos internacionais em ações palpáveis no dia-a-dia de seus cidadãos e de suas comunidades. As políticas públicas servem como o principal indutor de transformação nas práticas e nos objetivos do setor privado e da sociedade em geral. Por isso, elas precisam estar alinhadas entre si, nas diferentes esferas e áreas de atuação, para permitir resultados efetivos em mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Um passo importante está sendo dado no Brasil, com o Plano Nacional de Adaptação, que vem sendo construído pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2012 em colaboração com a sociedade civil, o setor privado e os governos estaduais, com o objetivo de promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar uma gestão de risco associada a esse fenômeno em todo o país.

Em 2014, o GVces participou ativamente das discussões sobre o PNA, com a produção de estudos contemplando o levantamento e a sistematização do conhecimento existente sobre adaptação climática. Foi a partir desta atuação, em particular no Núcleo de Articulação Federativa para o Clima, que o governo do Estado do Acre convidou o GVces a auxiliar em seus próprios esforços de adaptação. A publicação do PNA deve incentivar outros estados brasileiros a seguir o exemplo do Acre no fortalecimento de suas capacidades de adaptação e resposta a eventos climáticos extremos nos próximos anos.

logo-adaptaclima-jun16A partir de 2016, uma iniciativa importante para articular governos e empresas na agenda de adaptação climática será o AdaptaClima, uma plataforma criada pelo GVces em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Newton (Conselho Britânico) e o International Institute for Environment and Development (IIED), com o objetivo de sistematizar e disponibilizar informação em áreas temáticas prioritárias relacionadas à adaptação à mudança do clima, promovendo comunicação entre quem produz e quem utiliza o conhecimento e melhorando a capacidade adaptativa do Brasil.

Já na frente de mitigação, seus esforços também devem se intensificar nos próximos anos, à luz dos compromissos do Acordo de Paris. Para o GVces, a indústria brasileira precisa assumir o protagonismo nas ações de redução de emissões de GEE, auxiliando ativamente na implementação e no aperfeiçoamento do Plano Indústria. Entre os setores apontados na INDC brasileira, que apresenta os compromissos do Brasil para o período pós-2020, está o industrial; o avanço em eficiência energética é um dos focos.

Neste cenário atual de crise, com redução da participação da indústria na atividade econômica nacional e a perda da sua competitividade no mercado internacional, é importante que o setor industrial seja agente ativo de transformação.

O protagonismo também é uma questão importante para a agricultura brasileira, uma das principais atividades econômicas emissoras de GEE do país. O Programa ABC é um instrumento importante para viabilizar financeiramente esforços de mitigação e adaptação na atividade agrícola, mas ainda sofre com problemas burocráticos e com a falta de conhecimento técnico de agricultores e funcionários de instituições financeiras. Para que o Brasil possa concretizar seus compromissos atuais e futuros, para os quais o setor agrícola é fundamental no seu cumprimento, o Programa precisa ser aperfeiçoado e os diferentes atores envolvidos na sua operacionalização precisam estar articulados de forma efetiva.

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